Lei para concessão do Estádio Dutrinha em Cuiabá é sancionada

O concessionário será responsável por todas as despesas de manutenção, modernização e operação do estádio, incluindo investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá


Data: 22/07/2024 - Por: Da Redação


Crédito: Assessoria / Arquivo

Lei para concessão do Estádio Dutrinha em Cuiabá é sancionada

A Prefeitura de Cuiabá sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024, que regula a concessão onerosa do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha. Com essa nova lei, um processo licitatório será iniciado para que clubes interessados possam apresentar suas propostas para a gestão desse importante marco cuiabano.

Com uma área de aproximadamente 13.010,66 metros quadrados, o Dutrinha tem capacidade para acomodar até 7,2 mil pessoas e é avaliado em R$ 4,8 milhões, de acordo com o Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A concessão será de 20 anos, podendo ser renovada por mais 20, desde que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.

Situado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, a concessão visa otimizar o uso do espaço, englobando a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no estádio.

O objetivo é preservar o patrimônio histórico e promover atividades esportivas e culturais.

O concessionário será responsável por todas as despesas de manutenção, modernização e operação do estádio, incluindo investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

A concessionária não poderá alterar o equipamento, transferir a concessão a terceiros, comercializar produtos não autorizados ou utilizar o imóvel para fins diferentes dos estabelecidos no contrato.

A prefeitura, por meio de seu órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações contratuais através de visitas regulares ao estádio e relatórios de acompanhamento, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento.




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