Crédito: Assessoria / Arquivo
A Prefeitura de Cuiabá sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024, que regula a concessão onerosa do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha. Com essa nova lei, um processo licitatório será iniciado para que clubes interessados possam apresentar suas propostas para a gestão desse importante marco cuiabano.
Com uma área de aproximadamente 13.010,66 metros quadrados, o Dutrinha tem capacidade para acomodar até 7,2 mil pessoas e é avaliado em R$ 4,8 milhões, de acordo com o Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
A concessão será de 20 anos, podendo ser renovada por mais 20, desde que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.
Situado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, a concessão visa otimizar o uso do espaço, englobando a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no estádio.
O objetivo é preservar o patrimônio histórico e promover atividades esportivas e culturais.
O concessionário será responsável por todas as despesas de manutenção, modernização e operação do estádio, incluindo investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
A concessionária não poderá alterar o equipamento, transferir a concessão a terceiros, comercializar produtos não autorizados ou utilizar o imóvel para fins diferentes dos estabelecidos no contrato.
A prefeitura, por meio de seu órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações contratuais através de visitas regulares ao estádio e relatórios de acompanhamento, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento.
