Crédito da Foto: Sam Robles/CBF
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece regras sobre propriedade intelectual, direitos de mídia e ações de marketing da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida cria um regime jurídico especial em linha com os compromissos firmados com a Fifa.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais, direitos de transmissão e demais ativos comerciais do torneio. Assim como na Copa masculina de 2014, a Fifa será a única detentora dos direitos de exploração comercial, incluindo logotipos, mascotes, troféus e imagens e sons das partidas.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais vinculados ao Mundial. Também foram definidas áreas de restrição comercial e publicitária nos estádios e no Fifa Fan Festival, com o objetivo de coibir o chamado “marketing de emboscada”.
O governo ressaltou que a proteção aos direitos comerciais não altera normas sanitárias, de defesa do consumidor ou de proteção à criança e ao adolescente, que continuam vigentes, inclusive quanto à publicidade e ao consumo de bebidas alcoólicas.
No setor de comunicação, a Fifa disponibilizará aos veículos que não possuem direitos de transmissão trechos de até 3% da duração de cada partida, exclusivamente para fins jornalísticos. A entidade manterá a exclusividade na gestão das imagens oficiais do evento.
A MP também prevê sanções civis para quem utilizar símbolos oficiais sem autorização, promover exibições públicas com fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Histórico do futebol feminino
Disputada a cada quatro anos desde 1991, a Copa do Mundo Feminina já teve sete países-sede. A edição de 2027 será a primeira na América do Sul. O torneio contará com 32 seleções, incluindo vagas diretas para todas as confederações e três vagas via repescagem. O Brasil participa automaticamente como país-sede.
Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha (dois). Noruega, Japão e Espanha venceram uma edição cada. A seleção brasileira feminina busca um título inédito; o melhor desempenho foi o vice-campeonato em 2007, na China.
Apesar de não ter conquistado a taça, o Brasil tem destaques históricos: Marta é a maior artilheira de todas as Copas do Mundo, com 17 gols, e Formiga é a atleta com mais participações, tendo disputado sete edições.
