Crédito da Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O mercado de apostas on-line no Brasil passou por uma mudança significativa em outubro de 2026. Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, as plataformas de apostas esportivas e jogos on-line tiveram suas operações suspensas em todo o território nacional.
A indisponibilidade dos sites e aplicativos começou em 6 de outubro, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, abrangendo empresas que atuavam no mercado nacional. A decisão também atingiu as autorizações estaduais e distritais para esse tipo de atividade.
Devolução de valores aos apostadores
Com a suspensão das atividades, uma das principais preocupações é a restituição dos recursos que permaneceram nas contas dos usuários. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, aproximadamente R$ 1,325 bilhão precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. A etapa seguinte prevê que as instituições financeiras devolvam os valores entre os dias 9 e 14 de outubro, utilizando as informações encaminhadas pelas empresas de apostas.
Nos casos em que houver dificuldades operacionais que impeçam a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária no processo, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Bloqueio de sites irregulares
Além da suspensão das plataformas que operavam sob autorização, o governo também intensificou as ações contra sites ilegais. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 16.627 endereços eletrônicos de apostas irregulares haviam sido identificados e encaminhados para bloqueio até 9 de outubro.
As medidas integram as ações de fiscalização para impedir a continuidade de operações clandestinas e de publicidade relacionada às apostas proibidas.
Impactos no mercado e em Mato Grosso
A suspensão das apostas on-line também pode repercutir no setor esportivo, na publicidade e nos contratos de patrocínio de clubes e eventos. Em Mato Grosso, os efeitos da medida podem alcançar empresas de comunicação, organizações esportivas e profissionais que mantinham relações comerciais com plataformas de apostas.
O novo cenário também exige atenção dos consumidores que ainda possuem dinheiro a receber. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda e das instituições financeiras responsáveis pela devolução dos valores, evitando fornecer dados pessoais ou bancários em páginas não verificadas.
