Crédito da Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os árbitros de futebol e outros esportes poderão conquistar vínculo empregatício e direitos trabalhistas como férias e 13º salário. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL 864/2019) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que está em análise na Comissão de Esporte (CEsp).
Um grupo de trabalho formado pela comissão se reunirá nesta quarta-feira (18), às 14h, para discutir o projeto com especialistas, legisladores, árbitros, procuradores do Trabalho e representantes de entidades esportivas, incluindo a Comissão de Arbitragem da CBF.
Atualmente, conforme explica o autor do projeto, os árbitros são considerados apenas prestadores de serviços para as entidades organizadoras, como a CBF ou federações estaduais, sendo remunerados apenas quando atuam. Isso os deixa sem garantias em casos de acidente de trabalho ou outros direitos trabalhistas.
O senador acredita que a regulamentação pode contribuir para a profissionalização da arbitragem no Brasil.
Apesar disso, o tema é controverso. O senador Romário (PL-RJ), presidente da CEsp e responsável pela criação do grupo de trabalho, lembrou que tanto a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) quanto a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não reconhecem uma subordinação laboral entre árbitros e entidades esportivas.
Ele destaca que a questão exige uma análise aprofundada e que há necessidade de um amplo debate envolvendo várias partes.
A primeira fase das discussões será voltada ao futebol, onde os árbitros são selecionados com base em critérios das federações estaduais ou da CBF, que também têm poder de suspender árbitros por falhas técnicas.
Especialistas em direito desportivo e representantes de ligas nacionais e internacionais serão convidados para contribuir com o debate.
