Atleta de futebol aciona clube na Justiça para cobrar prêmio de R$ 20 mil


A atleta alega ter direito ao montante de R$ 20.384,61, conforme acordo firmado com o presidente do clube


Data: 31/01/2026 - Por: Da Redação


Crédito da Foto: Arquivo / Assessoria

Atleta de futebol aciona clube na Justiça para cobrar prêmio de R$ 20 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) decidiu que cabe à Justiça do Trabalho analisar a ação movida por uma jogadora de futebol de Cuiabá que busca receber um prêmio acertado com a diretoria do time feminino da Academia Ação Futebol Ltda. Com o novo entendimento, o processo, que havia sido encaminhado à Justiça Comum, retorna à Vara do Trabalho para análise do mérito.

O prêmio total envolvido na disputa é de R$ 500 mil. A atleta alega ter direito ao montante de R$ 20.384,61, conforme acordo firmado com o presidente do clube.

Ao ingressar com a ação, a jogadora anexou aos autos um “Acordo de Pagamento”, datado de setembro de 2023, que previa a divisão da premiação entre atletas e membros da comissão técnica. Com base no documento, ela requereu o cumprimento do valor acordado.

A decisão do TRT reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Na ocasião, o juízo de primeira instância entendeu que a relação entre a atleta e a entidade esportiva se enquadrava no desporto de rendimento não profissional, conforme previsto na Lei Pelé e no Decreto nº 7.984/2013, sem a existência de contrato de trabalho, mas apenas o pagamento de incentivo, o que motivou o envio do processo à Justiça Comum.

Inconformada, a jogadora recorreu ao Tribunal, sustentando que a inexistência de contrato especial de trabalho desportivo não afasta a caracterização de uma relação de trabalho. Ela também argumentou que a Lei Geral do Esporte assegura proteção trabalhista aos contratos desportivos, ainda que não haja vínculo empregatício formal.

Ao relatar o recurso, o desembargador Paulo Barrionuevo destacou que a legislação esportiva reconhece o desporto de rendimento tanto na forma profissional quanto não profissional. Segundo ele, o decreto regulamentador permite o recebimento de incentivos e patrocínios mesmo sem contrato especial, o que não impede, por si só, a existência de relação de trabalho.

O magistrado ressaltou ainda que, embora a Lei Geral do Esporte classifique os prêmios por desempenho como verbas de natureza civil e não salarial, essa definição não altera a competência da Justiça do Trabalho quando o conflito decorre da prestação pessoal de atividade esportiva à entidade.

O voto também citou decisões anteriores que reconhecem a competência trabalhista em controvérsias envolvendo atividades esportivas, reforçando que, quando a discussão está ligada à prestação do trabalho desportivo, a análise deve permanecer na Justiça do Trabalho.

Diante desses fundamentos, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da atleta e determinar o prosseguimento da ação na Vara do Trabalho.




Reportagem: Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis






RECEBA NOTÍCIAS ESPORTIVAS EM PRIMEIRA MÃO - CLIQUE AQUI!



COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS




CAMPEONATOS
PATROCINADOR MASTER
MATOGROSSENSE 2026
ESC TIME P J V E D
Luverdense EC Luverdense EC 17 9 5 2 2
Mixto EC Mixto EC 15 9 4 3 2
CEOV CEOV 14 9 4 2 3
Sport Sinop Sport Sinop 13 9 3 4 2
Cuiabá EC Cuiabá EC 12 9 3 3 3
Nova Mutum EC Nova Mutum EC 12 9 3 3 3
Chapada FC Chapada FC 11 9 3 2 4
União EC União EC 10 9 2 4 3
Primavera AC Primavera AC 10 9 1 7 1
Várzea Grande EC Várzea Grande EC 5 9 1 2 6
BRASILEIRÃO SÉRIE B
ESC TIME P J V E D
Vila Nova Vila Nova 61 33 18 7 8
Gremio Novorizontino Gremio Novorizontino 60 33 17 9 7
Juventude Juventude 60 33 17 9 7
Fortaleza Fortaleza 57 33 15 12 6
Criciúma Criciúma 56 33 16 8 9
Atlético Goianiense Atlético Goianiense 53 33 14 11 8
CRB CRB 52 33 15 7 11
Sport Recife Sport Recife 51 33 13 12 8
Goiás Goiás 48 33 14 6 13
Operário Operário 48 33 13 9 11
Cuiabá EC Cuiabá EC 47 33 11 14 8
São Bernardo São Bernardo 46 33 12 10 11
Náutico Náutico 42 33 11 9 13
Ceará Ceará 42 33 11 9 13
Athletic Club Athletic Club 42 32 10 12 10
Botafogo-SP Botafogo-SP 41 33 11 8 14
Avaí FC Avaí FC 36 33 10 6 17
Londrina EC Londrina EC 28 32 7 7 18
América-MG América-MG 17 33 4 5 24
Ponte Preta Ponte Preta 13 33 3 4 26
PATROCINADOR MASTER
Apoie nossos patrocinadores!