Proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a legislação visa enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, além de promover o empoderamento feminino, o acesso aos direitos e garantias fundamentais, incluindo o direito à vida, segurança, saúde, esporte, lazer, liberdade e dignidade.
A lei determina a veiculação contínua de informações sobre questões de gênero, raça ou etnia, bem como a promoção de programas educacionais que incentivem o respeito à dignidade humana em eventos esportivos ou culturais realizados nos estádios.
Também estabelece a disponibilização de contatos de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres.
Essas medidas devem ser implementadas pela administração dos estádios, seja diretamente ou por meio de parcerias com o Poder Público.
O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da lei para combater o assédio e garantir os direitos das mulheres, destacando que é fundamental promover a conscientização popular nos estádios e arenas esportivas.
